O Que é Compliance Trabalhista?

Nos últimos tempos, tem-se ouvido muito a expressão Compliance, e em como esta medida é indispensável para que as empresas atuais se mantenham com um bom nível de competitividade no mercado.

A expressão Compliance quer dizer: cumprir, executar, satisfazer. Significa estar de acordo com o que rege a legislação. Essa medida ganhou força e se destacou depois da lei 9.613/98 (Lei de Corrupção), e da Lei 12.826/13 (Lei Anticorrupção).

A Compliance baseia-se em um conjunto de medidas para ajustar a relação entre empregadores e empregados, com o objetivo de garantir que o cumprimento da lei seja correto e justo, para que assim sejam evitados processos judiciais, os quais podem gerar prejuízos às empresas.

Compliance  O objetivo do Compliance

O objetivo do Compliance é identificar quais as normas as empresas não estão “cumprindo” e entender Compliance: 12 pontos para você entender o seu significado é essencial para não haver erros críticos e piores na realização, ou estão cumprindo de forma errada, incluindo a verificação de pagamentos, caso a empresa, erroneamente, esteja pagando a mais para o empregado, possibilitando a empresa que ela faça a correção dos valores.

Assim, a empresa evita as multas impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e as ações trabalhistas.

Com essas medidas, a empresa é submetida a uma auditoria. Essa medida é um dos processos do instituto. No entanto, tem a possibilidade de minimizar ou, até mesmo, eliminar suas inconsistências.

É feita uma avalição se a empresa está funcionando de acordo com as normas da CLT, instrumentos coletivos, Constituição Federal, e com as portarias do Ministério Público do Trabalho e Emprego.

É um procedimento rigoroso, e necessita de uma análise bem detalhada de como está a situação da empresa a respeito da questão trabalhista. No entanto, é por meio desta medida preventiva que as empresas terão a possibilidade de alavancarem os seus negócios.

Pois é de conhecimento de muitos que um dos maiores empecilhos no percurso das empresas são as causas trabalhistas, tanto para empresa quanto para o empresário, que tem o patrimônio subsidiado, no caso de haver débitos trabalhistas.

Benefícios do Compliance Para as Empresas

Adotando o Compliance, a empresa fica com mais tranquilidade para fazer admissões ou demissões, gerenciando um contrato de emprego. Atuando de acordo com a lei, é ter a certeza de que poderá investir em melhorias na empresa, utilizando o dinheiro que, normalmente, seria usado para quitar dívidas de processos judiciais, ou então multas administrativas.

Compliance

Confiança no mercado, diminuição nos riscos trabalhistas e blindagem contra condutas ilegais são alguns benefícios da adoção do Compliance trabalhista pelas empresas.

A questão trabalhista é um dos custos mais elevados para o empregador. O que torna a adoção do Compliance uma ferramenta de extrema importância, para que a empresa consiga manter a sua saúde financeira, deixando a empresa à frente das concorrentes quando se trata de cumprimento das questões legais, contribuindo para impacto positivo no crescimento da mesma.

Nos dias atuais, a implantação do Compliance em uma empresa é necessária, e até mesmo urgente, pois com a fama adquirida pela reforma trabalhista, como a CLT empresarial, consequentemente, para proteger os trabalhadores o Ministério do trabalho e Emprego, tende a aumentar o rigor e intensificar as fiscalizações e multas.